Foto:Assessoria de Comunicação Pref. Pouso Alegre |
Nesta semana foi aprovada em turno único a Lei nº 777/2016, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção da Secretaria de Transporte e Trânsito e cria a Autarquia Municipal, que terá autonomia administrativa, financeira e de gestão para o setor em Pouso Alegre.
A criação da Autarquia Municipal de Transporte e Trânsito poderá garantir mais eficiência e maior agilidade na prestação dos serviços públicos na área, principalmente no que envolve pagamentos, licitações e atendimentos.
O prazo para início dos trabalhos será até agosto, levando de 90 a 120 dias para a implantação.
O quadro de pessoal da autarquia será formado, inicialmente, com a transferência dos servidores efetivos lotados na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, que optarem pela nova lotação. E o gestor deverá ser nomeado pelo Prefeito Agnaldo Perugini.
Inicialmente os trabalhos devem continuar no prédio da atual Secretaria de Transporte e Trânsito, situado à Praça João Pinheiro, podendo, futuramente, mudar de endereço.
O Prefeito Agnaldo Perugini destaca que o que muda é principalmente com relação à funcionalidade, sendo todos os serviços realizados no mesmo local. “A gestão do transporte público e outros componentes da secretaria continuam a ser exercidos pela equipe que assumirá a Autarquia, porém, para que sejam realizadas quaisquer mudanças, como por exemplo, aumento na tarifa de transporte coletivo, devem ser estabelecidas por Lei, com proposta do Poder Executivo e autorização da Câmara de Vereadores”, destaca.
Fonte : Assessoria de Comunicação Pref. Pouso Alegre
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