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| Foto: SimulaĆ§Ć£o (ReproduĆ§Ć£o Pouso Alegre em AĆ§Ć£o) |
Trasporte em Pouso Alegre: Projeto da Prefeitura que regulamenta serviƧo da Princesa do Sul Ć© aprovado em primeira votaĆ§Ć£o
O Projeto de Lei nĀŗ 768/2016, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o transporte pĆŗblico em Pouso Alegre, foi aprovado em primeira votaĆ§Ć£o por unanimidade, pela CĆ¢mara Municipal, nesta Ćŗltima terƧa-feira, (26). O objetivo do Prefeito Municipal de Pouso Alegre, Professor Agnaldo Perugini, ao criar o projeto, foi atender as solicitaƧƵes dos usuĆ”rios do transporte pĆŗblico coletivo em Pouso Alegre e buscar a qualificaĆ§Ć£o do serviƧo prestado pela concessionĆ”ria.
O Prefeito comemorou a aprovaĆ§Ć£o em primeira votaĆ§Ć£o e explicou que com isso serĆ” possĆvel cobrar de forma mais efetiva. “Os vereadores tem ciĆŖncia da importĆ¢ncia deste projeto para a populaĆ§Ć£o, que precisa de um transporte pĆŗblico de qualidade, que deve ser prestado de forma adequada ao usuĆ”rio, garantindo mais conforto, pontualidade, eficiĆŖncia e seguranƧa. Assim que aprovado em segunda votaĆ§Ć£o e sancionado, a empresa terĆ” 90 dias para regularizar o serviƧo”, destaca.
Perugini jĆ” havia realizado uma coletiva de imprensa no dia 1Āŗ de marƧo, quando apresentou a proposta. Na ocasiĆ£o ele fez a assinatura do Projeto e explicou que as definiƧƵes inscritas no PL jĆ” estavam previstas no contrato de concessĆ£o do serviƧo, porĆ©m, a partir da aprovaĆ§Ć£o do documento, seria feita a formalizaĆ§Ć£o do gerenciamento por meio de um contrato mais adequado, para atender as necessidades da populaĆ§Ć£o.
A proposta foi muito discutida na CĆ¢mara e foi alvo de estudos e reuniƵes tĆ©cnicas pela ComissĆ£o de AdministraĆ§Ć£o PĆŗblica. Aproximadamente 17 sugestƵes de contribuiĆ§Ć£o ao projeto ainda estĆ£o em anĆ”lise e podem virar propostas de emenda. As sugestƵes vĆŖm do Parlamento Jovem e da CĆ¢mara do Idoso, grupos ligados Ć Escola do Legislativo da CĆ¢mara, da comunidade e dos vereadores.
No PL estĆ£o incluĆdas notificaƧƵes e multas, caso a concessionĆ”ria nĆ£o cumpra com as determinaƧƵes do Poder Executivo. Caso haja infraĆ§Ć£o cometida pela concessionĆ”ria, ocorrerĆ£o penalidades. A multa pode variar de 100 UFM (Unidade Fiscal Municipal) a 2000 UFM, sendo o mĆ”ximo equivalente a R$6.400 por infraĆ§Ć£o, podendo chegar ainda Ć rescisĆ£o do contrato caso seja descumprida a legislaĆ§Ć£o.
Os valores das multas serĆ£o destinados especificamente na aplicaĆ§Ć£o da sinalizaĆ§Ć£o, educaĆ§Ć£o para o trĆ¢nsito, vistoria e fiscalizaĆ§Ć£o, visando melhorar os trabalhos na Ć”rea.
De acordo com o PL, serĆ” criada ainda uma ouvidoria para reclamaĆ§Ć£o direta do usuĆ”rio, que funcionarĆ” na Secretaria Municipal de Transporte e TrĆ¢nsito.
Dentre as determinaƧƵes para qualificar os serviƧos, estĆ£o exigidas a estruturaĆ§Ć£o do Terminal Urbano, o chamado Ponto Final, situado Ć PraƧa JoĆ£o Pinheiro e a instalaĆ§Ć£o de painĆ©is eletrĆ“nicos informativos nos terminais, GPS nos Ć“nibus, novas linhas de Ć“nibus e a colocaĆ§Ć£o de microĆ“nibus para melhoria na circulaĆ§Ć£o do trĆ¢nsito no centro da cidade.
Fonte: Assessoria de ComunicaĆ§Ć£o Pref. Pouso Alegre
InformaƧƵes enviada via E-mail para o Site Pouso Alegre em AĆ§Ć£o/William Antonele
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Da RedaĆ§Ć£o de Jornalismo :Jornalista William Antonele.
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