HOJE: Audiência pública para discutir regulamentação do transporte coletivo

Presidente da Câmara convoca audiência pública para discutir regulamentação do transporte coletivo

Os debates em torno da regulamentação do transporte público devem ser aprofundados e a população, maior interessada, deve participar ativamente da discussão. A partir desta avaliação, o presidente da Câmara de Pouso Alegre, o vereador Maurício Tutty (PROS) convocou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (03), uma audiência pública para discutir o projeto que pretende criar mecanismos de fiscalização e sanções contra a empresa concessionária de transporte público caso metas de qualidade e atendimento não sejam cumpridas.

  A audiência pública foi convocada para Quinta-feira  dia 19 de maio, às 18h, no Plenário da Câmara. “A população que pega ônibus todos os dias é a maior interessada nesse projeto. Portanto, nada mais justo que também ela seja chamada a dar sua opinião”, considerou Maurício Tutty ao final da sessão ordinária, quando convidou os moradores a participar da audiência pública.

 O projeto em questão é o 768 de 2016, aprovado em 26 de abril pelos vereadores em primeira votação. De autoria da Prefeitura, a matéria, segundo sua autora, seria a saída para criar mecanismos de fiscalização capazes de pressionar a detentora da concessão do transporte público a oferecer um serviço de melhor qualidade. A proposta passa por intenso debate na Câmara.

 Na Comissão de Administração Pública, o projeto foi alvo de estudos e reuniões técnicas. Cerca de 17 sugestões de contribuição ao projeto ainda estão em análise e podem virar propostas de emenda ao projeto. As sugestões vêm do Parlamento Jovem e da Câmara do Idoso, ambos os grupos ligados à Escola do Legislativo da Câmara, da comunidade e dos vereadores.

 Na prática, ele cria mecanismos legais para que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito fiscalize e promova sanções contra a empresa de transporte público, como aplicação de multas, em situações de não cumprimento do contrato ou naquelas em que metas de qualidade na prestação do serviço não são atingidas.

Fonte: CMPA