O processo licitatório, que tornaria a Zona Azul de Pouso Alegre (MG) uma concessão pública, foi suspenso nesta segunda-feira (28) por determinação judicial. Atualmente, a administração do estacionamento rotativo na cidade é terceirizada, mas um projeto de lei, aprovado em setembro pela Câmara Municipal, passaria o serviço para a iniciativa privada por um período de 10 anos.
A decisão de interromper a licitação da Zona Azul foi tomada pelo juiz da 1ª Vara Cível da cidade, Gilberto Benedito, depois que o vereador Hamilton Magalhães (PTB) entrou com um mandado de segurança, questionando a constitucionalidade da votação do projeto. Segundo o mandado, a proposta tramitou em dois turnos no mesmo dia, o que teria impedido a existência de debate em torno do assunto.
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| Processo de concessão da Zona Azul é suspenso em Pouso Alegre, MG. Foto: Reprodução/EPTV |
Cobrança da Zona Azul está mantida
O estacionamento rotativo na cidade é cobrado desde 2014 por meio de uma empresa contratada pelo município. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Trânsito informou que o serviço continua mesmo com a licitação suspensa, uma vez que o contrato com a atual prestadora só termina em março de 2017.
O estacionamento rotativo na cidade é cobrado desde 2014 por meio de uma empresa contratada pelo município. Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Trânsito informou que o serviço continua mesmo com a licitação suspensa, uma vez que o contrato com a atual prestadora só termina em março de 2017.
A secretaria também informou que o departamento jurídico da prefeitura ainda vai analisar o teor do mandado de segurança para saber quais medidas serão tomadas e se há necessidade de se enviar um novo projeto para a Câmara sobre a concessão pública da Zona Azul.
Da: Redação Pouso Alegre em Ação-@2016-Jornalista-William Antonele-MTB-19757/MG
Fonte: G1 Sul de Minas
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