Pouso Alegre em Ação : Criação de autarquia e fundação em Pouso Alegre é revogada por Câmara

A criação da Fundação Tuany Toledo e da Autarquia de Trânsito em Pouso Alegre  (MG) foi revogada nesta sexta-feira (20) durante sessão extraordinária da Câmara Municipal. Atendendo a recomendações do Ministério Público Estadual que, no final de 2016, já havia se posicionado contrário à aprovação dos novos órgãos públicos por parte da legislatura anterior, os vereadores votaram pela extinção do setor que daria maior autonomia às políticas para o trânsito, a PA Trans, e revogaram a lei que criava a fundação cultural.

Para suspender as leis de criação dos órgãos, a Câmara teve que realizar dois turnos de votação. O primeiro aconteceu na noite desta quinta-feira (19) e o segundo na manhã desta sexta-feira.

Câmara voltou atrás e extinguiu leis que criaram fundação cultural e autarquia de trânsito em Pouso Alegre
(Foto: Ascom/Câmara Municipal de Pouso Alegre)

A criação da PA Trans foi aprovada em abril de 2016 e tiraria o setor de transporte e trânsito da administração direta da prefeitura. No entanto, a Justiça atendeu uma ação popular que questionava a instalação do órgão e concedeu uma liminar em dezembro, suspendendo o processo. A decisão acompanhou parecer do Ministério Público Estadual (MPE),que recomendou a extinção da autarquia.

Já a Fundação Tuany Toledo foi criada por meio da Lei nº 5.701, de 14 de junho de 2016, para administrar a tv, a rádio, o museu e a escola do Legislativo. Após enfrentar resistência de parte dos moradores, que questionavam a legitimidade da proposta, a Câmara também recebeu recomendação do MPE para revogar a lei de criação. 

Da: Redação do Pouso Alegre em Ação-@2017-Jornalista-William Antonele-MTB-19757/MG

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Fonte: G1/Sul de Minas 

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