Homem flagrado jogando entulho em avenida e pode receber multa de mil reais I Pouso Alegre em Ação

 

Por Jornalista:William Antonele/Pouso Alegre em Ação 

31/08/2020-19hs05-Pouso Alegre-MG

Um Homem foi flagado nesta Segunda-feira (31) jogando entulho nas margens de uma obra da via Noroeste em Pouso Alegre o homem foi flagado por um morador da regiçao, a obra fica próximo ao Bairro Recantos dos Fernandes, como mostra as fotos o homem aparece com sua caminhonete e jogando entulhos nas margens da obra.

Segundo moradores da região o problema é frequente naquela região, a Prefeitura de Pouso Alegre recebeu as imagens e o homem será multado de acordo com a lei 5.311  a multa pode chegar a R$ 1.195,00.

MULTA DE MAIS DE MIL REAIS
A legislação municipal prevê multa de pouco mais de mil reais para crimes ambientais como esse.

O crime está previsto na lei 5.311 de 2013, que dispõe sobre a limpeza, conservação, construção de muros e passeios em terrenos particulares do município.

O artigo sétimo da lei considera-se lesivo o ato de despejo ou depósito de resíduos sólidos de quaisquer naturezas, inclusive entulho de obras e lixo doméstico, em áreas públicas ou particulares, não autorizados pela municipalidade e pelos setores de controle ambiental.

Art. 8º. O responsável pelo lançamento ou depósito de resíduos sólidos, estará sujeito à penalidade de multa, no valor equivalente a 250 UFM (duzentas e cinquenta Unidades Fiscais Municipal). Atualmente, a UFM vale R$ 4,78, levando a multa a R$ 1.195,00.

Após identificado e multado, o contribuinte tem um prazo de até 30 dias corridos para efetuar o pagamento.

Fonte: Terra do Mandu