4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres,
em Brasília
A Coordenadora Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Anete Perrone, representou Pouso Alegre como delegada durante a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (4a CNPM), que aconteceu em Brasília-DF, de 10 a 13 de maio.
Foram realizadas plenárias e grupos de trabalho para a discussão de eixos temáticos. As propostas discutidas foram sistematizadas a partir dos relatórios das conferências municipais, intermunicipais, estaduais, do Distrito Federal, livres e governamentais. Cada Grupo de Trabalho teve o papel de eleger prioridades para a Política Nacional para as Mulheres.
Anete Perrone, ressalta que “a criação de políticas públicas de enfrentamento a violência contra a mulher e os projetos que visam o empoderamento feminino precisam estar resguardados por lei, para que não se percam com a troca de governos ou diante de dificuldades econômicas. A mulher precisa ser respeitada e ter seus direitos protegidos”.
Dentre as propostas aprovadas, está incluída a reserva de no mínimo 1% dos recursos do Orçamento para o enfrentamento da violência. Outra prevê a aplicação do fundo partidário para capacitação de mulheres na política. Foi aprovada ainda a criação de um fundo para garantir o Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres, nos moldes do Sistema Único de Saúde (SUS), que defina atribuições da União, dos Estados e municípios em relação ao direito de mulheres.
As participantes da conferência incluíram também uma proposta que prevê reserva de recursos para ações específicas relacionadas à diversidade, contemplando mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida.
Informações: Assessoria de Comunicação
Prefeitura de Pouso Alegre
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Da Redação de Jornalismo :Jornalista William Antonele.
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